O desembargador federal auxiliar Moreira Alves negou nesta quarta-feira (13) três pedidos de direito de resposta feitos pela Coligação Novo Caminho e pelo Partido dos Trabalhadores e a suspensão de trecho do programa eleitoral da coligação adversária, Esperança Renovada, em que o padre José Augusto, da TV Canção Nova, faz críticas ao PT relativas ao tema “aborto”.
Em sua decisão, o magistrado ponderou que, apesar do tema ser complexo e controvertido, na propaganda, não é tratado de forma “sabidamente inverídica, caluniosa, injuriosa ou difamatória, ou tendente a criar, artificiosamente, na opinião pública, estado mental emocional aterrorizador”. As representações pediam a impugnação de trechos dos programas eleitorais apresentados no dia 11 e no dia 12 de outubro.
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