Pedida a cassação de Agnelo ao TRE-DF
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) recebeu na tarde desta sexta-feira (22) Representação da Coligação Esperança Renovada em desfavor dos candidatos a Governador e Vice do DF, respectivamente Agnelo Queiroz e Tadeu Fillipeli, pertencentes à Coligação Novo Caminho.
O objetivo da Representação é a cassação do registro ou diploma dos candidatos e aplicação de multa. O motivo do pedido é que, no último dia 20, a equipe de Agnelo teria distribuído lanche a populares que aguardavam evento programado com a Cooperativa de Catadores de Lixo e Reciclagem da cidade Estrutural.
A representação se baseia no parágrafo 6º do artigo 39, da Lei das Eleições (9504/97): “É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor”.
Outro dispositivo citado é o artigo 41-A , que trata das hipóteses de captação ilícita de sufrágio. Para comprovar a situação, foi encaminhado, junto com a Representação, cópia de jornal televisivo que teria registrado a situação. A Representação ainda não tem relator.
Tribuna do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário