quinta-feira, 21 de outubro de 2010

TRE mantém anistia de multas

A frase "Assim que assumir o governo, Dona Weslian vai anistiar todas as multas. Quem tem multa até 30 de setembro não vai mais precisar pagar" pode continuar a fazer parte da propaganda e das metas do programa da candidata da Coligação Esperança Renovada, Weslian Roriz. A decisão foi tomada pelo

Desembargador e Vice-Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, Mario Machado. Ele negou o pedido do candidato petista Agnelo Queiroz para suspender a propaganda na qual Dona Weslian afirmar que anistiará os condutores de veículos penalizados com multas de trânsito até setembro deste ano.

Para o Desembargador "O TRE já se manifestou quanto à não caracterização de captação ilícia de sufráio no caso de promessas de campanha dirigidas indistintamente a eleitores, sem referência a pedido de voto". Para o Desembargador, está ausente relevância do fundamento aduzido para a concessão da liminar apresentada pelo PT. E, por essa razão, negou o pedido.

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