TRE receberá ação para cassar Agnelo
CRIME – Tribunal deve abrir investigação para confirmar delito petista mostrado pela TV Globo
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) deve abrir investigação judicial para apurar a participação do candidato a governador Agnelo Queiroz (PT) na distribuição de lanches durante um evento promovido pela coligação do petista para conquistar votos de moradores da Estrutural. É o que espera a assessoria jurídica da candidata a governadora Weslian Roriz (PSC), que nesta sexta-feira (22) vai protocolar no TRE pedidos de cassação, por “compra de votos”, do registro da candidatura ou do diploma de Agnelo, caso o candidato seja eleito.
A distribuição de alimentos aos moradores da Estrutural foi registrada por diversos jornalistas que compareceram ao evento, realizado na quarta-feira (20). A TV Globo, na edição de ontem do DFTV 2ª Edição, veiculou matéria mostrando claramente a distribuição de lanches promovida pelo PT. O lanche, conforme a matéria, era fartamente distribuído enquanto os moradores aguardavam Agnelo, que estava atrasado para o evento.
A assessoria do petista alega que o lanche foi oferecido pela Associação dos Catadores do Lixão da Estrutural, o que não confere com a matéria exibida pela TV Globo. Na matéria, são mostradas imagens de militantes petistas, junto com pessoas supostamente ligadas à associação, distribuindo lanches aos participantes.
O repórter que cobriu o evento, convicto de que estava diante de um flagrante crime eleitoral, denuncia que “houve distribuição de lanche, o que não é permitido pela legislação eleitoral”.
O advogado da coligação Esperança Renovada, Eládio Carneiro, diante das imagens exibidas pela TV Globo, disse que o crime cometido por Agnelo “é incontestável”. “Não resta dúvida: configura-se captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de voto, oferecer vantagens a terceiros buscando votos, o que é vedado pelo artigo 41-A do Código Eleitoral, o que leva à cassação do registro do candidato e, no caso de uma improvável eleição, a cassação do diploma”, afirmou o advogado.
Carneiro explicou ainda que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral é utilizada para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
Desde 2002, movida por ações como essa, a Justiça Eleitoral cassou mais de 300 políticos por compra de votos. No ano passado, três governadores tiveram seus mandatos cassados pela prática desse crime eleitoral: Jackson Lago (Maranhão), Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Marcelo Miranda (Tocantins). Em 2004, o ex-governador do Amapá, João Capiberibe, foi cassado pelo mesmo motivo.
Site Oficial de Weslian Roriz (PSC)
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